O Conselho Municipal de Maputo emitiu um ultimato às famílias de nacionalidade estrangeira que ocupam, de forma considerada ilegal, imóveis no Condomínio Municipal do Zimpeto, localizado no distrito de KaMubukwana.
A decisão foi tornada pública através de um comunicado divulgado na terça-feira, 17 de Março corrente, no qual a edilidade refere que os ocupantes já foram notificados por três ocasiões distintas, sem que tenham regularizado a sua situação.
De acordo com o documento, a última ordem de despejo havia sido emitida em Julho de 2025, não tendo sido acatada pelos visados. Face a esta situação, o Município reforça o apelo para que os alegados infractores abandonem voluntariamente os imóveis que ocupam, sob pena de serem tomadas medidas mais severas.
O executivo municipal sublinha que, em caso de resistência, poderá avançar com medidas coercivas, nos termos da lei, com vista a garantir o cumprimento da legalidade e a salvaguarda do património público.
Fontes ligadas à edilidade, citadas por órgãos nacionais como a Rádio Moçambique e o jornal Notícias, indicam que o Condomínio Municipal do Zimpeto foi concebido para responder a necessidades habitacionais específicas, estando a sua ocupação sujeita a critérios definidos pelas autoridades municipais.
Entretanto, especialistas em gestão urbana defendem que situações desta natureza reflectem fragilidades no controlo e fiscalização do património do Estado, recomendando maior rigor nos processos de atribuição e monitoria de imóveis públicos.
Por outro lado, há também apelos à observância de procedimentos legais e ao respeito pelos direitos humanos durante eventuais despejos, sobretudo quando envolvem famílias, incluindo menores.
O Município de Maputo reafirma que a reposição da ordem no Condomínio do Zimpeto constitui uma prioridade, inserida nos esforços mais amplos de organização urbana e gestão transparente do património público na capital do país.